PORTARIA N°. 393/2024.

De: 21 de Agosto de 2024.

“Concede Licença Saúde a servidora Ana Paula de Lima e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde a servidora Ana Paula de Lima inscrita no CPF nº 046.290.111-45, matrícula nº 1181, nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Relatório Médico.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 07/08/2024 a 21/08/2024 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 22/08/2024 a 05/10/2024 fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 21 de Agosto de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal