PORTARIA Nº 090/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAR DE MOTIVOS PARTICULARES A SERVIDORA A QUE SE REFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONDIDERANDO o art. 113 da Lei Municipal n° 01/1993 – Estatuto do Servidores Públicos de Indiavaí

CONSIDERANDO que o servidor ingressou no serviço público dia 01/04/2011, tendo adquirido estabilidade a data de 01/04/2014 e não tendo recebido outro afastamento da mesma modalidade em um prazo inferior a 02 (dois) anos

CONSIDERANDO requerimento protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos a data de 22/08/2024

CONSIDERANDO o não prejuízo do serviço público com o afastamento da referida servidora

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder AFASTAMENTO POR INTERESSE PARTICULAR ao servidor SILVIO FRANCO CARNEIRO, servidor efetivo estável, no cargo de Vigia, com matricula funcional n° 803-1, desempenhando suas funções junto a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, por 02 (dois) anos, a contar da data 01/09/2024, devendo retornar a efetivo exercício a data de 02/09/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Art. 4.º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e três (23) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL