DECRETO N° 4.451 DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a extinção de unidade escolar ativa, de forma definitiva, no Município de Campinápolis-MT.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferida pelo Art.19 da Instrução Normativa n° 002/2013 – CEE/MT.

DECRETA:

Art. 1º - Fica extinta, de forma definitiva, a unidade escolar de Educação Básica ativa, no Município de Campinápolis-MT, citada na tabela abaixo:

Nº	Inep	Nome da Unidade Escolar
01	51022133	Escola Municipal Indígena Dom Bosco

Art.2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinápolis MT, 23 de Agosto de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal