PORTARIA Nº 931/2024

Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 14 de agosto de 2024, pelo médico Amilton Silva de Moura, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Sandra Maria Honostório Pricinote, Atendente, matrícula funcional 645, Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 11/8/2024 a 8/9/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal