EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AUTUAÇÃO: Processo Administrativo nº 564/2024;

ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 010/2024;

OBJETO: Contratação emergencial, em regime de exclusividade para a contratada, para prestação dos serviços de operação dos sistemas públicos de água tratada do município de Campinápolis/MT, de acordo com as especificações do projeto básico

BASE LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.152/0001-29

CONTRATADO: L R GERENCIADORA EM SANEAMENTO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.767.440/0001-53 com sede na Avenida Prefeito Caio, nº 641, Setor e Andar 1, Vila Nova, Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.420-000.

PRAZO: Vigência 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A presente contratação é dispensada de dotação orçamentária, uma vez que não gera custo para este Município, posto que a Contratada receberá tarifa paga diretamente pelos munícipes usuários dos serviços de abastecimento de água;

RATIFICAÇÃO: 23 de Agosto de 2024, pelo Senhor Prefeita Municipal, José Bueno Vilela