LICITAÇÃO DISPENSÁVEL 11/2024

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 5 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2024

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE FRIGOBAR, PARA SEREM UTILIZADOS PELAS UNIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO

CELEBRADO ENTRE A(O) Município De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Castilho E Ferreira Comercio E Representações Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Município De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o n° 100.xxx.xxx.-97, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Castilho E Ferreira Comercio E Representacoes Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.412.998/0001-09, estabelecida a Rua Coronel Ribeiro Da Luz, n.º 53, Centro, cidade de São Bento Do Sapucaí, São Paulo, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores e, considerando o resultado do Licitação Dispensável 11/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 14.133/2021, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 21/2024.

1.3. Este termo foi motivado conforme TRANSFERENCIA ENTRE ESTRUTURAS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas – Conforme extrato

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 21/2024, firmada em 05/04/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 23 de agosto de 2024

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Emitido por: THAÍSA CAMILA BORGES SILVA

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

CASTILHO E FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 15.412.998/0001-09

Pierre Francis Haubricht

CPF: 014.981.911-00

Thaísa Camila Borges Silva

CPF: 038.907.201-02

Data: 23/08/2024 09:45:36

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Emitido por: THAÍSA CAMILA BORGES SILVA

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL 11/2024

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 5 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2024

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

FIGROBAR 93L (AxLxP 86X47,2X45 CM NA CORES (PRETA, CINZA OU CHUMBO) VOLTAGEM 127V

Marca:

Valor unitário (R$):

1148,0000

Quantidade:

2,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

001 - GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

FIGROBAR 93L (AxLxP 86X47,2X45 CM NA CORES (PRETA, CINZA OU CHUMBO) VOLTAGEM 127V

Marca:

Valor unitário (R$):

1148,0000

Quantidade:

2,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 4,00

R$ 2,00

Valor limite

R$ 22.960,00

R$ 25.256,00

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Emitido por: THAÍSA CAMILA BORGES SILVA