AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 029/2024.
26 de Agosto de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 33858/2024 | ART N.º 1220240149636 JOÃO CARLOS DRANÇA SANTANA Engenheiro Civil CREA – 1215717920 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA a UNIFICAÇÃO dos imóveis urbanos abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | E G M AGRONEGÓCIOS LTDA |
| LOGRADOURO: | AVENIDA PLANALTO |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QUADRA 03, LT 29, LT 30, LT 31, LT 32, LT 33 |
| BAIRRO: | JARDIM PLANALTO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 14.460, 14.461, 14.462, 14.463, 14.464 |
| ÁREA TOTAL: | 1.800,00 M² |
| OBJETIVO: | UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 29 | 360,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 14.460 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| LOTE 30 | 360,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 14.461 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| LOTE 31 | 360,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 14.462 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| LOTE 32 | 360,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 14.463 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| LOTE 33 | 360,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 14.464 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 29/33 | 1.800,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “JARDIM PLANALTO”, correspondente ao LOTE “29/33” (VINTE E NOVA/ TRINTA E TRÊS), da quadra 03 com área de 1.800,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 30 de julho de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3