AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 030/2024.
26 de Agosto de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 34108/2024 | ART N.º 1220240154721 ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA Engenheiro Agrimensor CREA – 1208213679 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA |
| LOGRADOURO: | RUA F |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL 03 – APM 03 |
| BAIRRO: | RESIDENCIAL MARMET |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 23377 |
| ÁREA TOTAL: | 6.522,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| ÁREA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO 03 – APM 03 | 6.522,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 23377 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| ÁREA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO 03A – APM 03A | 2.145,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “RESIDENCIAL MARMET”, correspondente a “ÁREA DE QUIPAMENTO PÚBLICO 03A – APM 03A” (APM TRÊS A) desmembrada, com área de 2.145,00 m². | |
| ÁREA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO 03 – APM 03 | 4.377,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “RESIDENCIAL MARMET”, correspondente a “ÁREA DE QUIPAMENTO PÚBLICO 03 – APM 03” (APM TRÊS) remanescente, com área de 4.377,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 30 de julho de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3