TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 023/2024

Pregão Eletrônico nº 009/2024

Objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa para a aquisição de forma parcelada de carne para atender a necessidades das secretarias da Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 023/2024 na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de preços visando a contratação de empresa para a aquisição de forma parcelada de carne para atender a necessidades das secretarias da Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando o Parecer Jurídico Final emitido pela Procuradoria Geral do Município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº: 007/2024, adjudicando seus objetos as Empresas: LAZZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, portadora do CNPJ: Nº 48.953.776/0001-52, que sagrou-se vencedora dos itens 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 por apresentar menor preço, totalizando o valor de R$ 715.905,00 (setecentos e quinze mil novecentos e cinco reais) e a empresa VALECORTES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, portadora do CNPJ: Nº 24.233.431/0001-66, que sagrou-se vencedora dos itens 02, 03 e 14 por apresentar menor preço, totalizando o valor de R$ 139.004,50 (cento e trinta e nove mil quatro reais e cinquenta centavos).

Porto Estrela - MT, 23 de agosto de 2024.

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EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal