AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 032/2024.
26 de Agosto de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 33897/2024 | ART N.º 1220240152771 ALESSANDRA ANTUNES OLIVEIRA Engenheira Civil CREA – 1220407330 | ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA Engenheiro Agrimensor CREA-MT 20249 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sr. ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA, Gerente de Projetos e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, habilitado(a) pela Portaria Municipal n.º 812, de 01 de dezembro de 2022, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | LEONARDO ALVES DE GUSMÃO JUNIOR |
| LOGRADOURO: | RUA JP-5 |
| NÚMERO: | 265 |
| COMPLEMENTO: | QD 10 LT 01 |
| BAIRRO: | JARDIM PLANALTO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 14.669 |
| ÁREA TOTAL: | 464,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 01 | 464,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 14.669 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 01A | 256,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “JARDIM PLANALTO”, correspondente ao “LOTE 01A” (UM A) desmembrado, com área de 256,00 m². | |
| LOTE 01 | 208,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “JARDIM PLANALTO”, correspondente ao “LOTE 01” (UM) remanescente, com área de 208,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 16 de agosto de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA
Gerencia Técnica de Projetos/Planejamento
Engenheiro Agrimensor CREA 20249