AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 033/2024.
26 de Agosto de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 34341/2024 | RRT N.º 14571492 ALISSON HAROLDO COSTA Arquiteto e Urbanista CAU – A726087 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA a UNIFICAÇÃO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | AYRTON LEOPOLDINO NETO DÉBORA C. FEIJÓ LEOPOLDINO |
| LOGRADOURO: | RUA B-05 |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QD B-15 LT 03, L 04 |
| BAIRRO: | RODOVIÁRIO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 16.521, 16.522 |
| ÁREA TOTAL: | 900,00 M² |
| OBJETIVO: | UNIFICAÇÃO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 03 | 450,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 16.521 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| LOTE 04 | 450,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 16.522 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 03/04 | 900,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “ÁGUA BOA - EXPANSÃO URBANA”, correspondente ao “LOTE 03/04” (TRÊS/QUATRO) unificado, com área de 900,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 22 de agosto de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3