Dispõem sobre o processo Seletivo de candidatos para Função de Diretor de Unidade Escolar das Unidades Escolares da rede Municipal de Querência para o Biênio de 2025/2026.

A Comissão do Processo de Seleção, nomeada por meio da Portaria Nº 639/2024 de 21 de agosto de 2024, faz saber que se encontram abertas as inscrições para o processo de seleção de profissionais da educação para a função de Diretor das escolas públicas da rede municipal de ensino, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 9.394/1996 – LDB, Lei nº 1.467/2022, de 05 de setembro de 2022, Lei Complementar nº 081/2015, de 13 de Fevereiro de 2015 (reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Munícipio de Querência / MT), alterada pela Lei Complementar nº 123/2021 de 20 de Setembro de 2021, Lei Complementar nº 084/2015, de 29 de maio de 2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos – art. 10, Inciso II, § 2º, da Lei 084/2015, que estabelecem os critérios, etapas e Unidades Escolares que terão seleção de diretor(a).

1 - Do Edital de Abertura:

1.2 O Edital de Abertura do Processo de Seleção de candidatos à função de diretor escolar estará disponível no dia 29/08/2024, no Portal da Prefeitura Municipal de Querência-MT.

2 - Das inscrições:

2.1 As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura, no período de 07/10/2024 a 21/10/2024 no horário das 8 às 11 h e das 14 às 17 h.

2.2 Haverá Processo de Seleção de Candidatos para as escolas com 100 ou mais alunos regularmente matriculados de acordo com art. 5º da Lei Mun. Nº 1467/2022.

2.3 Na Inscrição o candidato deverá escolher a escola para a qual quer se candidatar.

2.4 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar e assinar os seguintes documentos:

a. Ficha padrão identificando o candidato, anexo III; b. Declaração do candidato afirmando ser ocupante de cargo efetivo no magistério do quadro dos profissionais da Educação Básica com comprovação de habilitação em Licenciatura Plena, com habilitação em nível de ensino superior. c. Cópia da carteira de identidade - RG e CPF. d. Não apresentar no Cadastro de Pessoa Física (CPF), nenhum impedimento para movimentação bancária. e. Termo de compromisso redigido pelo candidato para exercer a direção da escola em Dedicação Exclusiva (DE). f. Possuir reconhecida idoneidade moral, comprovada por meio de folha de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Justiça Federal; g. Não ter sofrido, no exercício de função pública, qualquer penalidade incompatível com nova função, a ser verificado pela SEMEC;

2.5 O professor que exceder a 90 dias de afastamento por Licença Saúde (Atestado Médico), no ano de 2024, não poderá participar do processo de seleção para ocupar o cargo de diretor.

2.6 O diretor (a) nomeado no biênio de 2023/2024, candidato à diretor da Unidade Escolar que estiver sem os Atos de Autorização e Credenciamento regularizados ou sem o protocolo de processo em tramitação no CEE/MT ficará impedido de concorrer ao pleito.

3 – DO PROCESSO SELETIVO

3.1 - O Processo Seletivo do Professor para assumir a função de Diretor Escolar, será composto por 05 (cinco) etapas no qual será aferida a competência técnico-pedagógica e méritos, dos candidatos:

I – Etapa 1: Avaliação Psicológica, de caráter classificatório;

II – Etapa 2: Formação sobre Gestão aos candidatos (com frequência mínima de 75%)- de Caráter classificatório;

III – Etapa 3: Prova Objetiva e Discursiva, de caráter eliminatório.

IV – Etapa 4: Entrevista, Apresentação e Entrega do Plano de Gestão à Comissão do Processo de Seleção de candidatos à Diretor Escolar, de caráter classificatório;

4– DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

4.1 Primeira Etapa: Avaliação Psicológica. 4.1.1 O candidato que não se fizer presente no horário determinado será desclassificado do processo, exceto os casos de justificativa legal. 4.1.2 Avaliação Psicológica será agendada na SEMEC e divulgada no dia 05/11/2024. O candidato à diretor escolar passará por avaliação psicológica realizada por Psicóloga da Educação para análise e verificação do perfil e aptidão para o desempenho da função.

4.2 Segunda Etapa: Formação de Gestores

4.2.1 Todos os candidatos deverão participar do Curso de Formação de Gestores promovido pela SEMEC com o tema “Novos Paradigmas para a Gestão Escolar - Formação de Líderes.”

4.2.2 A formação de 20 horas será dividida em 8 horas presenciais e 12 horas online.

4.2.3 A Formação de Gestores com o curso “Novos Paradigmas para a Gestão Escolar - Formação de Líderes”, terá duração de 20 (vinte) horas e o candidato deverá ter no mínimo 75% de participação.

4.2.4 A formação presencial acontecerá no dia 29/11/2024, na EMEB Parque Imperial, das 7:30 h às 11:30 h e das 13:30 h às 17:30 h.

4.2.5 A formação online acontecerá no período de 04/11/2024 a 23/11/2024.

4.2.6 O candidato ausente na formação de Gestores deverá comprovar o motivo de sua ausência através de justificativa legal.

4.3 Terceira Etapa: Da Prova Escrita

4.3.1 Os candidatos inscritospara a função de diretor escolarpara o biênio 2025/2026 deverão realizar prova escrita, composta por 10 questões de múltipla escolha e 05 questões Discursivas, terá como referência o Conteúdo específico constante no Anexo I deste Edital;

4.3.2 A prova será realizada no dia 30/11/2024, na Escola Municipal de Educação Parque Imperial, com duração de 2 horas, com início às 8 h e término às 10 h.

4.3.3 Serão considerados aptos para a 4ª Fase da Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7 (Sete), na 3ª Fase.

4.4 Quarta Etapa: Entrevista e Entrega do Plano de Gestão.

4.4.1 O candidato deverá entregar o Plano de Gestão alinhado ao PPP (Projeto Político-Pedagógico) e à BNCC (Base Nacional Comum Curricular) à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no dia 02/12/2024 conforme horário e local a ser divulgado pela SEMEC no dia 28/11/2024.

4.4.2 O candidato que não entregar o Plano de Gestão no prazo estipulado será desclassificado do Processo.

4.4.3 No dia 28/11/2024 será divulgado o local e horário de cada candidato para a entrega, apresentação do plano e entrevista, que será realizada pela comissão;

4.4.4 O candidato ausente no dia e horário especificado da apresentação do Plano de Gestão e entrevista será eliminado, não sendo-lhe conferido outra data ou horário;

4.4.5 A apresentação do Plano de Gestão e a entrevista terá pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, eliminando os que obtiverem nota inferior a 7 (sete);

4.5 Quinta Etapa: Análise de títulos

4.5.1 O candidato deverá realizar a entrega de Títulos na SEMEC no ato da inscrição, de acordo com o cronograma previsto no ANEXO II – CRONOGRAMA GERAL deste edital.

4.5.2 Serão considerados os títulos relacionados com a formação Acadêmica.

5 – A nota final de títulos obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será considerada a maior titulação, conforme tabela a seguir:

TITULOS	PONTOS
DOUTORADO	10
MESTRADO	09
02 ESPECIALIZAÇÕES OU MAIS	08
ESPECIALIZAÇÃO	07
LICENCIATURA PLENA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO	06

6 – Critérios de desempate:

a) Maior formação;

b) Maior nota da Prova objetiva;

c) Maior idade.

7 – Da classificação Final:

7.1 A classificação dos candidatos se dará pelo maior número de pontuação obtido em todas as etapas previstas no Artigo 11 da Lei Municipal Nº 1.467, de 05 de Setembro de 2022.

7.2 Será considerado desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

I - Obter nota menor que 70% (Setenta por cento) de aproveitamento na prova objetiva; II - Ausentar-se da prova objetiva; III - Ausentar-se da avaliação psicológica; IV - Descumprir as normas constantes neste Edital ou as orientações dadas pela Equipe de Coordenação do Processo de Seleção de Diretor Escolar nº 010/2024; V - Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; VI- For considerado INAPTO pela avaliação psicológica.

8 - Da divulgação do resultado:

8.1 A publicação e divulgação do resultado do Processo de Seleção de candidatos à função de diretor escolar ocorrerá no dia 05/12/2024, via Portal da Prefeitura Municipal de Querência-MT, e redes sociais da SEMEC e Prefeitura Municipal.

9 – Da Posse:

9.1 O Chefe do Executivo nomeará o profissional para a função de Diretor Escolar, que assumirá na data no dia 01/02/2025, estipulada pela Administração Municipal e Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura (SEMEC), considerando o calendário letivo em vigência.

10 - Da Comissão do Processo de Seleção:

10.1 Está composta uma Comissão do processo de seleção para conduzir o processo de seleção de candidatos à função de direção Escolar, constituída e homologada pelo Prefeito Municipal, através da Nº 639/2024 de 21 de agosto de 2024.

10.2 As atribuições da Comissão do processo de seleção serão nos termos do Artigo 12 da Lei Municipal Nº 1.467, de 05 de setembro de 2022.

11 - Dos critérios:

11.1 Os critérios e demais normas inerentes ao processo de seleção para diretores das escolas públicas da rede municipal estão contidas na Lei Municipal nº 1.467, de 05 de setembro de 2022.

12 - Das disposições gerais:

12.1 É facultado ao candidato a inscrição por procuração, devidamente autenticada.

12.2 As inscrições que não atenderem os requisitos para a função de diretor serão indeferidas.

12.3 Em hipótese alguma haverá prorrogação do prazo de inscrições.

12.4 Encerrado o prazo de inscrições, a Comissão do processo de seleção publicará a lista com as inscrições deferidas e indeferidas nas redes sociais da SEMEC e Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

12.5 A inscrição do candidato implicará no conhecimento deste Edital e da Lei Mun. Nº 1467/2022 de 05/09/2022 e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de seleção.

12.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Desporto, lazer e Cultura ouvida a Comissão do processo de seleção.

12.7 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura de Querência, Estado de Mato Grosso, em 23 de agosto de 2024.

Cleunice Rubert Ruff

Presidente da Comissão Organizadora do

Processo de Seletivo de Diretor de Unidade Escolar - 2024

Rosita Maria Hahn

Secretária Municipal de Educação

Port. Nº 008/2021

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA

Descrição: PROVA ESCRITA

Leitura e Interpretação de Textos

Conteúdos: interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso, leitura e compreensão, localização e comparação de informações em textos, identificação do tema e da finalidade de textos de diferentes gêneros, distinção entre fato e opinião no texto, elementos concorrentes para a progressão temática de textos de diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência.

Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais;

Conteúdos: Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de atendimento escolar, à taxa de distorção idade-série, às taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), aos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB;

Liderança organizacional;

Liderança educacional e gestão escolar; Liderança e gestão para a diversidade; Gestão de pessoas no contexto educacional; A gestão escolar e as novas tecnologias; Instrumentos norteadores da gestão (Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar); Escola, família e comunidade; Desenvolvimento e avaliação da aprendizagem; Escola como espaço de formação em serviço; Planejamento pedagógico; Coordenação do trabalho pedagógico; Competências Socioemocionais; Recomposição de aprendizagem e resolução de problemas.

Legislações:

1. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf

2. Plano Nacional de Educação–Disponível em:

http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20...

3. Plano Municipal de Educação- Disponível em:

https://leismunicipais.com.br/plano-municipal-de-e...

Publicações sobre Gestão Escolar

1. LUCK, Heloísa. Dimensões da Gestão Escolar e suas competências. Editora Positivo:Curitiba,2009.

2. FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

3. Escola de Gestores. Unidade II: Conhecimento, currículo e cultura escolar. Disponível em: http://escoladegestores.mec.gov.br/site/3- sala_fundamentos_direito_educacao/pdf/unidade2.pdf

Publicação sobre Competências Socioemocionais

OCDE. Competências para o progresso social: o poder das competências socioemocionais. 2015. Disponível em: http://pt.calameo.com/read/002899327e71398e4d015

ANEXO II – CRONOGRAMA GERAL

Atividade	Data/Período	Horário/local
Divulgação e leitura do Edital nas Escolas	A partir de 29/08/2024	Conforme organização de cada Unidade Escolar
Inscrição com entrega de documentos e títulos	07/10/2024 até 21/10/2024	Das 8 às 11 h 14 às 17 h Secretaria Municipal de Educação
Divulgação do deferimento de inscrições	23/10/2024	Até às 17 h Redes sociais da SEMEC e Prefeitura
Recurso de Resultado das inscrições	24/10/2024 a 25/10/2024	Das 8 às 11 h 14 às 17 h Secretaria Municipal de Educação
Resultado do Recurso	29/10/2024	Até às 17 h Redes sociais da SEMEC e Prefeitura
1ª Etapa Avaliação Psicológica - Divulgação do local, do dia e do horário de cada candidato Realização da Avaliação Psicológica:	30/10/2024	Até às 17 h Redes sociais da SEMEC e Prefeitura
	05/11/2024
2ª Etapa – Curso “Novos Paradigmas para Gestão Escolar- Formação de Líderes”	04/11/2024 a 23/11/2024	Formação online
	29/11/2024	Presencial das 7:30 h às 11:30 h 13:30 h às 17:30 h EMEB Parque Imperial
3ª Etapa - Prova Escrita	30/11/2024	Das 8 às 10 h EMEB Parque Imperial
4ª Etapa – Divulgação do local, data e horário da Entrega, Apresentação do Plano e Entrevista Entrega do Plano, apresentação e entrevista.	28/11/2024	Até às 17 h Redes sociais da SEMEC e Prefeitura
	02/12/2024
5ª Etapa – Avaliação de Títulos	02/12/2024
Resultado da Prova	03/12/2024	A partir das 17 h Redes sociais da SEMEC e Prefeitura
Resultado Final da Seleção	05/12/2024	Até às 17 h Redes sociais da SEMEC e Prefeitura

ANEXO III -FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR

1. DADOS PESSOAIS: Nome do Servidor (a): ___________________________________________________________ CPF: _____________________ RG: ________________________ Exp:_____UF:_______ Data exp.:___/___/____ Nasc:____/_____/____ End: _____________________________nº__________Complemento:______________Bairro:___________________ Cidade__________________CEP:________________Tel. Res: _____________________Cel.:______________________ Outro tel:_________________________ Email:_________________________________________
2. SITUAÇÃO FUNCIONAL: 2.1. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO:
a. ( ) NÃO b. ( ) SIM			TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO		JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ Horas / semanais
3. ESCOLA PLEITEADA ( ) EMEB Agropecuária Tanguro ( ) CMEB Pequeno Principe ( ) EMEB Alegria Do Saber ( ) CMEI Crescer e Aprender ( ) EMEB Bela Vista ( ) CMEI Mundo Encantado ( ) EMEB Parque Imperial ( ) CMEI Parque das Torres ( ) EMEB Pingo d´ Água
3.1 ACEITA E ESTÁ CIENTE DE EXERCER A DIREÇÃO DA ESCOLA EM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (DE). a. ( ) NÃO b. ( ) SIM
CRITÉRIOS					INDICADORES		CÔMPUTO	Pontos
I - DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)
	Pós Graduação	Doutorado			10
		Mestrado			09
		02 Especializações ou mais			08
		Especialização			07
	Licenciatura	Licenciatura na Área da Educação			06
5. PONTUAÇÃO (A SER COMPLETADO PELA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO)
5. 1. TOTAL DE PONTOS OBTIDO NA FICHA GERAL
6. EM CASO DE EMPATE:
Maior Titulação
Avaliação psicológica
Idade (data de nascimento)
__________________________________ Assinatura do (a) Candidato				__________________________________ Presidente da Comissão		____/____/_______ Data