“Dispõe sobre Homologação das Resoluções do COMAS nº 14/2024 e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificada:

Resolução nº 14/2024: Dispõe sobre apreciação e aprovação de Ações do Relatório do 1º semestre de 2024 do PROCAD SUAS de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 23 de Agosto de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal