TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 058/2024 | Dispensa de Licitação nº 024/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR DE 10”, INCLUINDO MONTAGEM DE TUBOS E FILTROS, TESTE DE VAZÃO, INSTALAÇÃO DE BOMBA SUBMERSA COM PAINEL DE CONTROLE, E CONSTRUÇÃO DE VEDAÇÃO, ATENDENDO O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

PROPONENTE: AMBIENTAL ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 545.103.000/0001-46

VALOR: 57.987,00 (cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 11.871/23.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 024/2024, no bojo do Processo Licitatório nº 058/2024, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 23 de agosto de 2024.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal