Extrato do Contrato nº 47/2024.
26 de Agosto de 2024
Processo de Adesão à ARP nº 09/2024.
Processo Administrativo nº 62/2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 06.020.318/0001-10.
Objeto: O objeto do presente e a Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 5/2023, correspondente ao Pregão Eletrônico Nº 06/2023, realizado pelo órgão, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Registro de Preços para a eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, do Tipo ( ORE 1 ) pelo Município de Paranatinga/MT, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, conforme solicitação nº 98427/SIGARP – CATMAT Nº 610414 - com recursos oriundos do TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS Nº 202101083-4 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga/MT”, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, constantes no presente Termo de Referência.
Do prazo do contrato: 14/08/2024 até o dia 14/06/2025.
Do valor total de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), cujos valores unitários se verificam da proposta apresentada pela contratada.
| Item | Código | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
| 1 | 999947 | ÔNIBUS RURAL ESCOLAR PEQUENO, procedência nacional, marca VOLKSWAGEN, modelo 8.180 E, categoria M3 com características específicas para transporte de estudantes nas zonas rurais, modelo ORE1, comprimento 7.350mm, capacidade carga útil líquida mín 2.040 kg e capacidade 29 alunos sentados mais o condutor. Plataforma longarinas retas e reforçadas com travessas, balanço dianteiro de 1.380 mm, ângulo entrada 24º, ângulo saída 17º, Potência 129 kW com gerenciamento eletrônico de injeção, protetor metálico cárter/radiador, torque 600 Nm, dispositivo bloqueio ignição com marcha engatada, dispositivo que inativa o pedal do acelerador ajustado para 70 km/h, Bocal de saída do sistema exaustão na traseira inclinado para baixo com tubulação horizontal. Transmissão manual sincronizada de 6 marchas a frente e 1 marcha a ré. Embreagem com acionamento hidráulico. Eixo traseiro motriz de rodados duplos com dispositivo de bloqueio diferencial com acionamento automático. Sistema direção com assistência hidráulica. Equipado com 2 eixos, 1 direcional e 1 trativo. Suspensão metálica, equipado com 7 rodas estampadas em aço (6”x 17,5”) cor alumínio, equipadas pneus de uso misto radiais (215/75R 17,5), sendo 1 conjunto de estepe. Equipado com chave geral cfe CIT, 2 alternadores de 80 Ah, sistema elétrico 24 V DC, 2 baterias 100Ah. Freio serviço pneumático com regulagem automática, freio de estacionamento, raio de giro conforme tabela 3.1.1.7.1 do edital. Tampas dos bocais e tanques combustível/arla protegidas de poeira e lama, com dreno, com protetor metálico e orifícios para minimizar acúmulo de resíduos. Componentes estruturais com tratamento anticorrosivo e antirruído, equipado com para-barro. Largura interna 2.120mm, largura externa 2.200mm, corredor mín 300 mm, Alturaexterna 3.260mm, altura interna 1.900mm. Para-choque tipo envolvente, reforçado na parte interna, extremidades encurvadas, faces inferiores coincidentes com as faces inferiores da saia da carroceria. Para-choque traseiro retrátil, sensores aproximação. Lanternas intermitentes luz branca nas extremidades da parte superior dianteira e vermelha parte superior traseira, ativadas em conjunto com acionamento da porta de serviço. Brake light traseiro combinado com lanternas de freio, lanterna marcha-de-ré adicional posicionada abaixo do brake light, com sirene ré conforme itens 3.1.2.8.5. e 3.1.2.8.6. do edital. Cor externa “amarelo escolar” pintada PU bi componente, espessura mín de 60 micra m, 4 SIAs cfe edital; faixa escolar traseira e laterais, cor preta 400mm altura com dístico “ESCOLAR” em arial cor amarelo escolar. Película proteção solar no para-brisa com dístico escolar legível pelo lado externo. Demais adesivos conforme encartes do edital. Painel traseiro fechado com compartimento iluminado para guarda do estepe e componentes. Porta serviço atrás do eixo dianteiro com vão livre mín 650 mm, tipo sedan, com sistema de movimentação pneumático, sistema anti-esmagamento, dispositivos abertura manual de emergência interno e externo, vedação contra água/poeira, degraus com perfil de acabamento em amarelo e dreno; 2 luminárias na área de embarque, piso antiderrapante. Dispositivo de poltrona móvel com porta dedicada, certificado pelo Inmetro e local apropriado para cadeira de rodas. Poltrona móvel com cinto segurança 3 pontos e colete torácico 4 pontos; Para-brisa laminado, janelas laterais móveis, com bloqueios que podem ser retirados somente com ferramenta adequada, com vidros inferiores fixos com barra de proteção; piso do tipo passadeira com contrapiso em alumínio; 3 ventiladores e 2 cúpulas ar natural, desembaçador para-brisa por trocador de calor liquido/ar; Equipado com equipamento AC do tipo Split com capacidade de mínima de 75.000 BTU/h com mostrador digital interno, e todas as especificações conforme edital. Iluminação interna do salão com alimentação independente e 02 circuitos; revestimento interno antichamas, com isolamento termoacústico cor gelo, isolamento térmico e acús | UND | 1 | R$ 412.000,00 | R$ 412.000,00 |
Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria n° 274 de 02 de julho de 2024., os servidores Valdivina Rodrigues dos Santos - Matricula nº 6915, e Mauricio Ramos - Matricula nº 6922, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 14 de agosto de 2024.