PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2024, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL, PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S.A.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, Novo Paço Municipal, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02, estabelecida na RUA Marechal Floriano, N°450, BAIRRO Centro Histórico, CIDADE de Porto Alegre - RS -CEP 89227-200, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, ou conforme Instrumento Procuratório doravante denominada “CONTRATADA”, e em observância ao disposto na Lei nº. 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.317/2022 e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o CONTRATO, nos seguintes termos e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - O objeto do presente aditivo visa promover o aditivo de acréscimos de valores conforme descrito na tabela abaixo:

1.1.1. inclusão do seguinte veículo adquirido recentemente pela Secretaria de Saúde: VEICULO - I/M. BENZ 417 SPRINTER M- PASSAGEIRO MICROONIBUS - Placa:SDO7I48

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES:

2.1 – O valor do contrato fica acrescido em R$ 4.245,00 (quatro mil duzentos e quarenta e cinco centavos)

2.2. O valor global do contrato, considerando as respectivas alterações, passa ser de R$ 76.556,18 (setenta e seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo Art. 124 e Art. 125, ambos da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA - DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA:

5.1. As despesas serão acordadas por meio de celebração de Instrumento de Contrato, e suportadas por meio da Classificação orçamentárias adequadas às leis orçamentárias de 2024/2024, classificadas nos autos do processo pelo Departamento de Contabilidade do Município, sob a rubrica:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

RED – 185 – 06.002.10.122.0018.2018.3.3.90.39.1.500.1002000

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato/MT, 23 de AGOSTO de 2024.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

GENTE SEGURADORA S.A

CONTRATADA

CNPJ: 90.180.605/0001-02

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubritch Thaísa Camila Borges Silva

CPF: 014.981.911-00 CPF: 038.907.201-02