TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 034/2024
26 de Agosto de 2024
| Objeto a ser contratado | Prestação de serviço de fornecimento de água por poço artesiano para a Escola Cerejal localizada na Comunidade Paineira, área rural, conforme solicitação da secretaria municipal de educação do município de Brasnorte-MT. |
| Favorecidos | Milton Luiz Camozatto, inscrita no CPF 308.XXX.XXX-10. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021 |
| Valor global | R$ 10.440,00 (dez mil e quatrocentos e quarenta reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 034/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 20 de agosto de 2024
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal