DECRETO Nº 1 , DE 02 DE janeiro DE 2024

Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do

orçamento para o exercício financeiro de 2024, respeitados os limites impostos

pela Lei nº 1982 de 21/11/2023 (Lei Orçamentária Anual - 2024).

O PREFEITO MUNICIPAL DE São José dos Quatro Marcos, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da

Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1982 de 21 de novembro de 2023 que

aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2024.

DECRETA:

Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pela Lei nº

1982, de 21 de novembro de 2023, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício

financeiro de 2024, nos termos do Anexo a este Decreto.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar,

especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei

Orçamentária Anual (Lei nº 1982, de 21 de novembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes,

órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento

dos termos deste Decreto.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos, 02 de janeiro de 2024

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

ANEXO

LOCAL: 02 GABINETE DO PREFEITO

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

33 04.122.0002.2005.0000 0002 43.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

102 04.123.0002.2023.0000 0002 7.580,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ

LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

128 04.122.0002.2193.0000 0002 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

175 15.451.0002.2030.0000 0002 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

701 04.122.0002.2193.0000 0002 675,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

704 04.122.0002.2193.0000 0002 24.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

154 26.782.0009.1044.0000 0009 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

156 26.782.0009.1044.0000 0009 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

705 12.122.0002.2032.0000 0002 24.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

729 12.122.0002.2032.0000 0002 21.600,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

219 12.361.0011.1052.0000 0011 500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

234 12.361.0011.2035.0000 0011 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

240 12.361.0011.2189.0000 0011 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

242 12.361.0011.2189.0000 0011 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

250 12.361.0011.2191.0000 0011 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

702 12.365.0012.2695.0000 0012 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

210 12.306.0014.2702.0000 0014 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0017 SAUDE DA FAMILIA

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

456 10.301.0017.2175.0000 0017 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

458 10.301.0017.2175.0000 0017 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

707 10.301.0017.2175.0000 0017 140.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

483 10.302.0018.2057.0000 0018 25.000,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

509 10.302.0018.2061.0000 0018 41.050,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

511 10.302.0018.2061.0000 0018 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

512 10.302.0018.2061.0000 0018 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

708 10.302.0018.2057.0000 0018 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

710 10.302.0018.2061.0000 0018 100.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

711 10.302.0018.2058.0000 0018 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

567 08.244.0022.2101.0000 0022 3.826,60

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

703 08.244.0028.2166.0000 0028 200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

579 08.241.0125.2066.0000 0125 13.000,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

709 08.244.0125.2165.0000 0125 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 634.931,60

LOCAL: 02 GABINETE DO PREFEITO

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

27 04.122.0002.2005.0000 0002 -20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

31 04.122.0002.2005.0000 0002 -23.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

101 04.123.0002.2023.0000 0002 -7.580,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

128 04.122.0002.2193.0000 0002 -675,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

129 04.122.0002.2193.0000 0002 -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

130 04.122.0002.2193.0000 0002 -24.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

176 15.451.0002.2030.0000 0002 -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

155 26.782.0009.1044.0000 0009 -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

157 26.782.0009.1044.0000 0009 -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

201 12.122.0002.2032.0000 0002 -24.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

202 12.122.0002.2032.0000 0002 -21.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

220 12.361.0011.1052.0000 0011 -500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

235 12.361.0011.2035.0000 0011 -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

241 12.361.0011.2189.0000 0011 -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

243 12.361.0011.2189.0000 0011 -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

251 12.361.0011.2191.0000 0011 -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

310 12.365.0012.2695.0000 0012 -4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

209 12.306.0014.2702.0000 0014 -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0017 SAUDE DA FAMILIA

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

455 10.301.0017.2175.0000 0017 -140.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

457 10.301.0017.2175.0000 0017 -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

459 10.301.0017.2175.0000 0017 -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

485 10.302.0018.2057.0000 0018 -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

486 10.302.0018.2057.0000 0018 -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

495 10.302.0018.2058.0000 0018 -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

507 10.302.0018.2061.0000 0018 -41.050,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

507 10.302.0018.2061.0000 0018 -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

508 10.302.0018.2061.0000 0018 -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

508 10.302.0018.2061.0000 0018 -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

512 10.302.0018.2061.0000 0018 -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

565 08.244.0022.2101.0000 0022 -3.826,60

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

650 08.244.0028.2166.0000 0028 -200,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

582 08.241.0125.2066.0000 0125 -13.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

658 08.244.0125.2165.0000 0125 -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

TOTAL DAS ANULAÇÕES -634.931,60