TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 033/2024
26 de Agosto de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de empresa especializada em locação de software sistema gerenciador de competições esportivas. |
| Favorecidos | Marcos Antônio Pereira Dos Santos, inscrita no CNPJ 02.476.734/0001-77. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021 |
| Valor global | R$ 2.999,90 (dois mil novecentos e noventa e nove reais) |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 033/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 22 de agosto de 2024
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal