DECRETO Nº 36 , DE 01 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$215.806,51 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 215.806,51

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

70 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

136 15.451.0009.1037.0000 Pavimentação Asfáltica 16.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

141 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 84.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

239 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

433 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 1.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

540 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

778 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 15.100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

608 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

645 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 707,81

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 024 TRANSF. FNAS - IGD-PBF

746 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 3.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 024 TRANSF. FNAS - IGD-PBF

02 09 03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

661 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 24.898,70

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

75 04.122.0002.2083.0000 Realização de Concurso/Teste Seletivo -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

127 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P -84.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

142 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -16.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

269 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

423 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -1.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

430 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -8.200,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

431 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

576 08.244.0022.2756.0000 Realização de Eventos Sociais no Município -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

644 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF -3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 024 TRANSF. FNAS - IGD-PBF

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

646 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF -707,81

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 024 TRANSF. FNAS - IGD-PBF

02 09 03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

663 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente -24.898,70

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-215.806,51

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL