CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 014/2023;

PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência n.º 001/2023;

OBJETO: cancelamento do item 11 - REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA que resulta na supressão do valor do Contrato Administrativo n.º 014/2023.

CONTRATADA: WELITON TEIXEIRA DOS REIS;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: o § 2.º, inciso II, do art. 65, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos).;

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Segundo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 014/2023, o cancelamento do item 11 - REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA que resulta na supressão do valor inicial do Contrato Administrativo n.º 014/2023, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE/ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COTRIGUAÇU II E DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS (AGROVILA), HOSPITAL MUNICIPAL E PLANTÕES PRESENCIAIS E DE SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU/MT”, do referido Contrato, no valor inicial de R$ 365.056,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil, e cinquenta seis reais), na supressão no montante de R$ 37.050,00 (trinta e sete mil, e cinquenta reais), passando o valor total global do Contrato Administrativo de R$ 730.112,00 (setecentos e trinta mil, cento e doze reais) para o valor de R$ 693.062,00 (seiscentos e noventa e três mil, e sessenta e dois reais).

Cotriguaçu-MT, 23 de agosto de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal