APLICAR PENALIDADE APURADA EM SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO:

A conclusão da Sindicância nº 010/2023.

O apurado na referida Sindicância, por meio da Decisão nº 023/2024.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Aplicar as penalidades de ADVERTÊNCIA e RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO em desfavor do Sindicado JOSÉ MARIA FRAES VASQUES NETO, matrícula 3116, pelas infrações apuradas na Sindicância n° 010/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 22 dias do mês de agosto de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT