PORTARIA MUNICIPAL Nº 298/2024

DATA: 23 de agosto de 2024

EMENTA: CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS E FAZ A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DAS FÉRIAS EM PECÚNIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESCRITO ABAIXO.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI Nº. 725/2016 DE 14/03/2016 EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO

Art. 1º – Conceder 10 (dez) dias de férias e fazer a conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia ao Servidor Público Municipal conforme descrito abaixo, atendendo a requerimento de FÉRIAS que têm direito, em conformidade com a Lei Nº 725/2016, de 14 de março de 2016.

NOME SERVIDOR (A)	LOTAÇÃO	CARGO	Nº CPF - RG	PERÍODO DE GOZO
ROGÉRIO ANASTÁCIO CHAVES	PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL	PROCURADOR JURÍDICO	581.XXX.XXX-68	26/08/2024 A 04/09/2024 RETORNANDO AS ATIVIDADES 05/09/2024

Parágrafo único – Ao término do período concedido neste ato deverá o servidor retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à sua Secretaria neste município Nova Marilândia – MT.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO – 23/08/2024.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito de Nova Marilândia – MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei