TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

Objeto	Locação de imóvel para atender a secretaria de Agricultura pelo período de 6 meses.
Favorecido	JOSÉ PEDRO ALVES DA FONSECA Inscrita no CNPJ: 215.706.201-72
Valor global	R$ 17.040,00 (Dezessete mil e quarenta reais)
Fundamento Legal	Artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/21.
Justificativa	Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024 nos termos do artigo 74 inciso V da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica – MT, 23 de Agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO