ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 106/2024. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 414/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 7.148/2024. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SOPRADOR A COMBUSTÃO BR 800 COSTAL PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS E URBANOS QUE ESTÃO OCORRENDO NO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA E REGIÕES ADJACENTES, através da empresa CORANJA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 03.951.621/0001-49, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme previsão legal descrita no Art. 75, VIII – Lei 14133/2021, cujo valor total é de R$ 43.890,00 (quarenta e três mil e oitocentos e noventa reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 23 de agosto de 2024. Gustavo Leonne de Souza - Agente de Contratação.