PROCESSO: 081/2020

Modalidade: TOMADA DE PREÇO N°. 012/2020, Convênio nº 861676/2017 com a SUDECO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT

CONTRATADA: CONSTRUTORA REZENDE GYN EIRELI / CNPJ: 04.290.884/0001-17

OBJETO CONTRATO: Execução de pavimentação asfáltica em TSD, com drenagem, sinalização viária e passeio público, continuação da Rua 2, no Município de Água Boa-MT, através do Convênio nº 861676/2017 com a SUDECO.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 1.° reajuste do 6.° Termo aditivo ao contrato n.° 127/2020 no valor remanescente de R$ 11.090,25 (onze mil, noventa reais e vinte e cinco centavos), uma vez que o valor total do reajustamento era de R$ 29.843,18 (vinte nove mil oitocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), no entanto, em maio de 2022 foi pago o valor de 18.752,93 (dezoito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos). O período de referência do reajustamento é de 06/2020 A 06/2021, com índice de variação de 17,36%, conforme nota técnica n.° 061/2024/DDP/SMAP/PMAB, emitida no dia 14 de agosto de 2024, pelo fiscal técnico senhor Mario Marcelo Lemes Duarte.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Mariozam Pimenta da Silva.

DATA: 22/08/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal