RESOLUÇÃO/CMAS Nº009/2024

“Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024 - 1º Semestre, do Município de Novo São Joaquim/MT”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 957/2024 de 24 de abril de 2024.

Considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 23 de agosto 2024, sobre a Ata nº006/2024.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024 - 1º Semestre. Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), cujo objetivo é atualizar e regularizar os registros no Cadastro Único e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão fora dos programas sociais.

Parágrafo Único – FeitaAveriguação Cadastral, Revisão Cadastral e Busca Ativa de GPTE e Outros Grupos Prioritários, conforme segue:

Ø Averiguação Cadastral: 149-Cadastros Regularizados, 14-Cadastros Pendentes (Total 163 Cadastros); Ø Revisão Cadastral: 24-Cadastros Regularizados, 16-Cadastros Excluídos, 2-Cadastros feito transferência, e 121-Cadastros pendentes (Total 163-Cadastros); Ø GPTE e outros Grupos Prioritários: 28-Cadastros de famílias indígenas atualizados.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 23 de agosto de 2024.

Vilma Soares da Silva Santos Souza

Presidente-CMAS