REF.: Execução de obra de ampliação e reforma da Escola Municipal Agrovila Central, localizada no Projeto de Assentamento - PA Jaraguá, zona rural do Município, conforme Termo de Convênio nº 1135-2024, celebrado entre a SEDUC e a Prefeitura de Água Boa-MT

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, N.º 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78.635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o N.º XXX.476.760-XX, autoriza a INICIAR a EXECUÇÃO INDIRETA da obra abaixo:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO:	LOCALIZADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO - PA JARAGUÁ, ZONA RUAL. LATITUDE: 14º00'19,50" E LONGITUDE: 52º30'47,00"
LICITAÇÃO:	CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 007/2024
CONTRATO:	110/2024
VALOR TOTAL:	R$ 2.349.876,21
PRAZO DE EXECUÇÃO:	270
DATA FIM DA EXECUÇÃO:	20/05/2025

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	BARRACON CONSTRUTORA EIRELI
CNPJ:	07.129.333/0001- 64
ENDEREÇO DA CONTRATADA:	RUA PRESIDENTE VARGAS, Nº 1043A, SALA 03, CENTRO, CEP: 78.600-005 CIDADE DE BARRA DO GARÇAS – MT, CEP 78.600-000
NOME DO REPRESENTANTE:	CIRILA FRANCYELLI BATISTA DA SILVA
CPF DO REPRESENTANTE:	XXX.955.461-XX
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE:	RUA ANGELINA M SILVA, 518, SETOR ARAGUAIA, ARAGARÇAS - GO, CEP 76.240-000

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO
NOME COMPLETO:	JOSE FRAZAO NETO SANTOS
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGEMHEIRO CIVIL
CREA/CAU:	CREA/MT - 52552

A Contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento deste documento. Portanto, estabelece-se como data limite para o início da execução do objeto contratado o dia 06/09/2024. O não cumprimento deste prazo será considerado motivo para rescisão contratual.

Água Boa/MT, 23 de agosto de 2024.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

BARRACON CONSTRUTORA LTDA

Contratada