DE 23 DE AGOSTO DE 2024

ABMAEL BORGES SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JESSICA COUTO DE SOUZA, inscrita no CPF nº 060.077.851-73, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 051/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT e o Sr. JOSÉ PEDRO ALVES DA FONSECA, inscrito no CPF 215.706.201-72, cujo objeto é a locação de imóvel destinado para o funcionamento da Secretaria de Agricultura de Meio Ambiente, sendo uma necessidade temporária até que o prédio próprio da secretaria seja reformado.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024