PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 04.743.858/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Para contratação foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço n. 006/2023, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 967865/2024. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE, SOB DEMANDA, PRESTARÁ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA, COM ADEQUAÇÕES, MODERNIZAÇÕES E EXPANSÕES E MÃO DE OBRAS COM MAIOR DESCONTO A SER APLICADA NA FORMA ESTABELECIDAS EM PLANILHAS CONSTANTE DA TABELA SINAPI, nas dependências das unidades de saúde do município de várzea grande, conforme Termo de Referência n. 18/2024 e a proposta apresentada pela empresa, com incidência do desconto ofertado pela licitante, acrescido do BDI conforme documentos por um período de 12 meses. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 0150/0160/0162/0171. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da lei. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL DO CONTRATO: MICHAEL JHONATTAN ALVES DOS SANTOS, inscrito na matrícula: 130310. SUPLENTE DE FISCAL: PAULA GONÇALVES MACIEL GOMES, inscrito(a) na matrícula: 151844.

DATA DE ASSINATURA: 15.08.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATANTE

MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A

CONTRATADA