Institui Fiscalização de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 21/2024-SSAAP, cujo objeto é a Contratação de empresa para confecção de portão de estrutura metálica, utilizados pela autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 21/2024-SSAAP:

Fiscal: Clevailton dos Santos Brito

Substituto: Rubens José da Silva

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 21 de agosto de 2024.

Cáceres/MT, 23 de agosto de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo