PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa TF FARDAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 41.886.380/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro na Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 e Decreto Municipal nº 6.248/2023, e de acordo com o que consta no Procedimento da ADESÃO N. 38/2024 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 174/2024, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024 (GESPRO: 983266/2024). OBJETO: Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para aquisição de uniformes do tipo: Uniforme educação física, Camisetas Gola polo, jaquetas, Gandolas instrutores, tênis e outros, para uso da Guarda Civil. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 104.650,00 (cento e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais). UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do (a) data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo ficará a cargo do Contratado, juntamente com a Secretaria Municipal de Defesa Social que designa para este ato, na função de fiscal titular, O servidor ALEXANDER GOUVEIA ORTIZ, inscrito no CPF n. XXX.424.901-XX, e fiscal suplente, OSLY JUSTINIANO PEDRAÇA, inscrito no CPF n. XXX.358.591-XX.

DATA DE ASSINATURA: 22.08.2024

ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

CONTRATANTE

TF FARDAS LTDA

CONTRATADA