“Dispõe sobre progressão de Classe de servidor da Carreira da Administração do Município de Conquista D’Oeste.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando os artigos 10, 11, Parágrafo único da Lei Complementar nº 124/2023,

Considerando o Processo Administrativo 1608/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Progressão de Classe a servidor de Carreira da Administração do Município de Conquista D’Oeste, nos termos do artigo 8, II da Lei Complementar nº 124/2023- PCCs/ Administração, conforme quadro a seguir:

1044	Servidor	Cargo	De Ref. Vencimento/Classe=Classe/Nível	Para Ref. Vencimento/Classe=Classe/Nível	Efeito Financeiro
1040	Luciana Dorriguette de Oliveira	Procuradora Geral do Município	C – 4	D - 4	13/08/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a 13/08/2024.

Registre-se.

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 20 de agosto de 2024.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal