“Dispõe sobre progressão de Classe de servidor de carreira do Município de Conquista D’Oeste.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando os artigos 10 e 11, § 2º, da Lei Complementar nº 126/2023,

Considerando o Processo Administrativo 1525/2024, Parecer Jurídico nº 071/2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Progressão de Classe a servidor de Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Conquista D’Oeste, nos termos do artigo 10 e 11, § 2º da Lei Complementar nº 126/2023- PCCs/ Saúde, conforme quadro a seguir:

Matrícula	Servidor	Cargo	De Ref. Vencimento/Classe=Classe/Nível	Para Ref. Vencimento/Classe=Classe/Nível	Efeito Financeiro
1046	Aline Rinaldi Bento	Enfermeira	C - 4	D - 4	09/08/2024

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 09 de agosto de 2024.

Registre-se.

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 20 de agosto de 2024.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal