RESOLUÇÃO Nº. 009/2024 - CMAS.
26 de Agosto de 2024
RESOLUÇÃO Nº. 009/2024 - CMAS.
SÚMULA: Apreciação e Aprovação do Plano do Cofinanciamento Estadual 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.
E, considerando a Plenária realizada em 27 de março de 2024 (Ata 004/2024).
RESOLVE:
Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:
Plano do cofinanciamento estadual FEAS 2023 com a seguinte previsão de financiamento:
| PREVISÃO DE FINANCIAMENTO DO PISO MATO-GROSSENSE | |
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| 1 – Saldo passível de Reprogramação FEAS em 31/12/2023 | R$ 122.995,66 |
| 2 – Valor do Cofinanciamento Estadual previsto para recebimento em 2024: | R$ 153.598,56 |
| 3 – Outros valores depositados na conta em 2024 (devoluções, entre outros): | R$ 12.196,93 |
| 4 – Valor total previsto de receita do Cofinanciamento Estadual para 2024: | R$ 288.791,15 |
| PREVISÃO DE FINANCIAMENTO DO PISO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| 1 – Saldo passível de Reprogramação FEAS em 31/12/2023 | R$ 135.910,99 |
| 2 – Valor do Cofinanciamento Estadual – Benefícios eventuais previstos para 2024: | R$ 141.624,00 |
| 3 – Valor total de receita do Cofinanciamento Estadual – benefícios eventuais previstos para 2024: | R$ 277.534,99 |
| PREVISÃO DE RECURSOS PROPRIOS (TESOURO MUNICIPAL) | |
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| 1 – Recursos próprios a serem alocados no FMAS (anual): | R$ 35.000,00 |
| 2 – Total de recursos do Fundo Municipal para o exercício: | R$ 623.300,00 |
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.
Peixoto de Azevedo - MT, 27 de março de 2024.
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José Carlos dos Santos
Presidente do CMAS/PAZ
Biênio 2023/2025