Portaria n°739/2024

De 15 de agosto de 2024.

Conceder Férias ao Servidor Público Marica Kuikuro e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Marica Kuikuro, ocupante do cargo de Assessor de Assistência Administrativa, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no primeiro período de 03 de setembro de 2024 a 22 de setembro de 2024. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/02/2023 a 31/01/2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 15 de agosto de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal