PORTARIA Nº 206/GP/2024 De 26 de Agosto de 2024.

“Dispõe sobre Readaptação de Função de Servidor”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT em Exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Seção VI da Lei Municipal nº 534/2009 e a apresentação de Laudo Médico Pericial – Auxílio Doença;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder readaptação de função à servidora Rosemeire Vicente dos Santos, por um período de 12 (doze) meses contados de 20/08/2024 até 19/08/2025, ficando mesma à disposição da SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que indicará a função a ser exercida pela servidora, com vencimento do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na datadesua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 26 de Agosto de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal