PORTARIA Nº 207/GP/2024 De 26 de Agosto de 2024.

“Dispõe sobre Readaptação de Função de Servidor”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Seção VI da Lei Municipal nº 534/2009 e a apresentação de Laudo Médico Pericial – Auxílio Doença,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder readaptação de função ao servidor Celso José da Silva Filho, por 12 (dozes) meses, contados de 03/07/2024 a 02/07/2025, ficando o mesmo à disposição da SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que indicará a função a ser exercida pelo servidor, com vencimento do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 26 de Agosto de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal