PORTARIA N.º 202/GP/2024 Em 23 de agosto de 2024.

“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor (a) ao FUNAPEM.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 12021090100076244, expedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social Xinguara - PA.

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 1546 dias, correspondendo a 4(quatro) anos, 02(dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, concedido a servidora Darcilene Guerra Liborio, portador do NIT: 1270446242-0 para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 23 de agosto de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO Prefeito Municipal