PORTARIA Nº 0445/2024

DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo descritos para FISCALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2022, CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE LOTES RESIDENCIAIS MEDIANTE A OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS EM EDITAL E SEUS ANEXOS E NA LEI MUNICIPAL Nº 733/2022.

Ø JENIFER CRISTINA DOS SANTOS VARGAS LOHMANN, CPF nº 02*.***.***-24, representando a Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela fiscalização dos pagamentos/dívida parcelado pelos devedores perante ao Município de Santa Rita do Trivelato/MT;

Ø CRISTIANO MIRANDA – CPF nº 00*.***.***-20, representando o Departamento de Obras, responsável pela fiscalização dos prazos das execuções das obras.

Ø MARCUS VINICIUS SALES, CPF nº 011.***.***-48 (titular) e FRANKLIN DAMER BATISTA, CPF nº 06*.***.***.04 (suplente); representando o Departamento de Obras, responsáveis pela fiscalização da obra; Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 22 DE AGOSTO DE 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra