RESOLUÇÃO Nº 006/2024 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024 DO PROCAD/SUAS - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO
27 de Agosto de 2024
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024 DO PROCAD/SUAS - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei 254/95, em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2024, conforme ata nº 004/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar atraves do Demonstrativo de Serviços e Programas do Governo Federal a prestação de contas dos gastos realizados no exercício de 2024, do Cofinanciamento Federal, repasse Fundo a Fundo utilizados no Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social – PROCAD, referente ao primeiro semestre de 2024.
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação
Aripuanã-MT, 26 de agosto de 2024.
_____________________________________________
Letícia Damiane Delgado de Lima Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social