DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 144/2024

27 de Agosto de 2024

Pref. Confresa

DECRETO Nº 144/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 275.428,71 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), nas dotações

orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód.Reduzido

28

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

52

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

50.000,00

SUBTOTAL

50.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

91

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

8.513,91

Cód.Reduzido

100

001.04.123.0126.2033 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 20,00

Cód. Reduzido 108

002.04.122.0127.2036

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.456,00

05

SUBTOTAL

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO

18.989,91

009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSIN

3.1.91.00.00.00

APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI

932,88

SUBTOTAL

932,88

06

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

Cód.Reduzido

279

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

35.749,19

Cód.Reduzido

306

001.10.301.0047.2053

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.600.0000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.1.91.00.00.00

APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI

2.469,08

Cód.Reduzido

375

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.600.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

18.704,33

Cód.Reduzido

380

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.600.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.91.00.00.00

APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI

875,14

SUBTOTAL

57.797,74

07

SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS

Cód.Reduzido

563

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

7.631,79

Cód.Reduzido

947

004.26.782.0104.2095

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

82.657,00

SUBTOTAL

90.288,79

09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO

Cód.Reduzido

649

001.20.608.0121.2108

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

16.906,10

Cód.Reduzido

652

001.20.608.0121.2108

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

3.000,00

SUBTOTAL

19.906,10

10

SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL

Cód.Reduzido

760

Cód.Reduzido230

003.08.244.0150.2271

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

9.752,96

Cód.Reduzido

772

003.08.244.0150.2271

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.000,00

SUBTOTAL

19.752,96

11

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

Cód.Reduzido

796

001.13.392.0134.2233

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.360,33

Cód.Reduzido

828

003.13.392.0119.2107

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM FANFARRA MUNICIPAL

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.000,00

SUBTOTAL

12.360,33

14

SECRETARIAMUNICIPALESPORTEELAZER

Cód.Reduzido

868

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

400,00

SUBTOTAL

400,00

TOTAL

275.428,71

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód.Reduzido

20

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.91.00.00.00

APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

59

001.04.122.0002.2007

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM OUVIDORIA MUNICIPAL

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

50.000,00

SUBTOTAL

50.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

113

003.04.123.0126.1008

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

7.680,00

Cód.Reduzido

116

003.04.123.0126.1096

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

833,91

Cód.Reduzido

117

004.99.999.0999.1149

RESERVA LEGAL

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

9.9.99.00.00.00

RESERVA DE CONTINGENCIA

24.486,06

SUBTOTAL

32.999,97

06

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

Cód.Reduzido

308

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

15.000,00

Cód.Reduzido

365

001.10.302.0054.2060

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA

1.600.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

18.704,33

Cód.Reduzido

402

001.10.302.0056.2062

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 17.000,00

Cód. Reduzido 505

001.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 749,19

Cód. Reduzido 506

001.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00

Cód. Reduzido 507

001.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00

Cód. Reduzido 509

001.10.305.0071.2077 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

1.000,00

SUBTOTAL

54.453,52

07

SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS

Cód.Reduzido

617

004.26.782.0106.2096

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

7.631,79

SUBTOTAL

7.631,79

09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO

Cód.Reduzido

654

001.20.608.0121.2108

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

3.000,00

SUBTOTAL

3.000,00

10

SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL

Cód.Reduzido

731

003.08.244.0143.2268

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROCARD

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

11

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

Cód.Reduzido

803

001.13.392.0134.2233

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.360,33

Cód.Reduzido

829

003.13.392.0119.2107

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM FANFARRA MUNICIPAL

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.000,00

SUBTOTAL

12.360,33

13

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód.Reduzido

849

001.04.122.0135.2221

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

99.583,10

SUBTOTAL

99.583,10

14

SECRETARIAMUNICIPALESPORTEELAZER

Cód.Reduzido

873

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

400,00

SUBTOTAL

400,00

TOTAL

275.428,71

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOSDEZENOVEDIASDOMÊSDEAGOSTODEDOISMILEVINTEEQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

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