“Dispõe a sobre a nomeação de função gratificada de Membro do Conselho Previdenciário”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAURU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOÃO PAULO APARECIDO DA SILVA, para exercer a função gratificada de Membro do Conselho Previdenciário, com ônus financeiro para o PREVI-JAURU, custeado com recursos provenientes da taxa de administração, conforme Lei Complementar nº154, de 17 de abril de 2020 e Lei Complementar nº185, de 17 de novembro de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12/08/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT, 14 de Agosto de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL