“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do atestado médico protocolados

CONSIDERANDO o teor do Laudo Pericial da Previcamp de 21 de agosto de 2024.

CONSIDERANDO o teor da Ata de Atribuição nº 007/2024 de 29 de fevereiro de 2024

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidora relacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.

Nº	Matricula	Nome	Periodo de Afastamento	Função
01	315	Selma Ferreira de Souza	16.08.2024 a 11.02.2024	Auxiliar de Coordenação Unidade Municipal de Educação Infantil Maria de Moraes Lima

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de agosto de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal