PORTARIA MUNICIPAL Nº 123/2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica concedida elevação de Nível e Classe aos seguintes servidores:

MATRÍCULA	NOME	CARGO	NÍVEL	CLASSE
461	AIRCE CANDIDA DE ALENCAR GONÇALVES	PROFESSOR	06	-
69	MOISES CARVALHO RODRIGUES	OPERADOR DE MÁQUINA PESADA	10	-
400	MARCIA VALDIRENE CASO DE SOUZA	ASSISTENTE SOCIAL	06	-
289	LILIAN DE ASSIS COUTO PEÇANHA	RECEPCIONISTA	06	-
283	REINALDO ALVES DA SILVA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	-	D

Art. 2º - As elevações de Níveis e Classes dos servidores de que trata esta portaria são assegurados pela Lei Complementar N° 011 de 12 de Dezembro de 2011.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 23 DE AGOSTO DE 2024.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO