RESOLUÇÃO Nº 10/2024

Dispõe sobre a Aprovação do Relatório das Ações

realizadas no 1º Semestre de 2024, com os Recursos Oriundos do PROCAD-SUAS.

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS, Lei Municipal nº2457/2022, em Reunião Extraordinária realizada no dia 26 de agosto de 2024, durante a 6ª sessão no ano.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o relatório de execução das ações, do Projeto Executivo Municipal-PROCAD/SUAS -2024, realizadas no 1º Semestre de 2024, com recursos oriundos do PROCAD-SUAS/2023 – reprogramados, do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único da Assistência Social EM Paranatinga/MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.

Sala das reuniões, aos 26 de agosto de 2024.

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Jeniffer Danielle Ferreira dos Santos

Presidente do CMAS