EDITAL Nº 025/2024.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 26 DE ABRIL DE 2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, CNPJ 03.238.672/0001-28, T O R N A – S E P Ú B L I C O que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre do Norte, as LICENÇA PRÉVIA (L.P), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) e LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) para extração de Cascalho localizado na zona rural do município na seguinte coordenada: 10°49'33.60"S/ 51°43'21.60"O denominada Fazenda Piraguassú Gleba 5."

HUMBERTO P SALES

FISCAL DE TRIBUTOS