Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMEA, através do Secretário Interino Sr. Palmínio Garrido, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº069/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA DRONE – MODELO PHANTOM 4 PRO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 26 de Agosto de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.