PORTARIA ESPECIAL N° 313 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, no uso e gozo das suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Transição de Gestão do Hospital Municipal de Paranatinga em razão do Contrato de Gestão nº 033/2024, firmado por meio de Seleção, a ser composta pelos seguintes membros:

Ente Representado	Nome completo	Matricula n.
Secretaria Municipal de Saúde	Titular: Alessandra Kerley Firmino dos Santos Suplente: Fernanda Cristina de Melo	Matricula n. 1787 Matricula n. 1735
Hospital Municipal	Titular: Gilson Cezar de Menezes Suplente: Daniela Vaca Quirino da Silva Lima	Matricula n. 1793 Matricula n. 1795
Organização Social de Saúde (Instituto Santa Rosa)	Titular: Wilton de Souza Pinto Suplente: Jane Ribeiro de Souza

Parágrafo único - Os membros da Comissão instituída no caput deste artigo ficarão sob a coordenação da servidora Alessandra Kerley Firmino dos Santos Menezes.

Art. 2º A Comissão Especial de Transição realizará o levantamento de informações, observando a seguinte ordem para o melhor atendimento aos pacientes e ambiente de trabalho saudável:

a) Medicamentos e insumos, inclusive EPIs, em quantidade e qualidade necessárias ao atendimento.

b) Seleção e contratação dos trabalhadores vinculados à prestação de serviços de saúde;

c) Contratação de Fornecedores essenciais à realização da atividade fim do Pronto Atendimento.

§1º Aos membros da Comissão Especial de Transição são deferidos todos os poderes para fiscalizar com livre acesso a todos os sistemas, documentos, processos, tesouraria, conta corrente e estabelecimentos nos quais são realizados os serviços de gestão do Pronto Atendimento.

§2º Os membros da Comissão Especial de transição elaborarão a cada 15 (quinze) dias, a começar de 26/08/2024, relatório das atividades realizadas, dos problemas administrativos e financeiros encontrados e das medidas necessárias a serem adotadas para ser entregue ao Secretário Municipal de Saúde.

Art. 3º A Comissão Especial de Transição assistirá/acompanhará todo o processo de encerramento de contratos e desligamento de funcionarios durante a atual gestão, decorrentes de qualquer atividade e participará da definição quanto:

a) Sucessão dos recursos humanos/contratos de trabalho existente sua unidade;

b) Manutenção ou rescisão dos contratos de fornecimento de serviços e/ou produtos firmados pela atual OSS.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde fornecerá à Comissão de Transição toda a estrutura de apoio necessária à realização de seu fim.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 23 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 26 de agosto de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL