Resolução N° 08/2024

“Dispõe sobre a aprovação do Relatório Semestral do PROCAD-SUAS – Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único da Assistência Social”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nobres/MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 697/97, alterada pela Lei Municipal 752 de 15 de fevereiro de 2001;

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

Considerando a reunião ocorrida no dia 26/08/2024, resolve:

Art. 1º Aprovar Relatório Semestral do PROCAD – SUAS, para a realização de ações referente ao Cadastro Único;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Nobres/MT, 27 de agosto de 2024.

Edna Silva Araújo

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Nobres